A Resolução/CCAF Nº 010/2005 dispõe sobre os critérios e normas operacionais para aplicação dos recursos do FUNCITEC.
Acesse aqui a resolução consolidada com alterações das Res.CCAF nºs 12/05 - 03 e 05/2006 - 01 , 02, 03, 04, 05 e 06/2008.